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DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
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2015-05-18 18/05/2015 | Normativa: 001/2015 | Ato Normativo n. 001/2015 Dom Aquino – MT, em 18 de maio de 2015. A Presidência da Câmara Municipal de Dom Aquino, vereadora Barbara Maria do Nascimento Coutinho, no uso e gozo de suas atribuições legais; Considerando não existir nesta Câmara Municipal qualquer Instrução Normativa para Fiscalização de Contratos de Execução de Obras e Serviços; Considerando o instrumento utilizado pelo Controle Interno desta Casa, denominado de Instrução Normativa SCL n.001/2015 – Fiscal de Contratos; Considerando a necessidade de se ter uma instrução disciplinadora para a fiscalização de obras e serviços, a fim de ser utilizado por este Legislativo; R E S O L V E: Fica aprovado a Instrução Normativa SCL n. 001/2015, para o uso do Serviço de Fiscalização deste Poder Legislativo em realização de obras ou serviços contratados pelo Poder Público Municipal, cujo instrumento fica fazendo parte integrante desta Resolução. Quando da necessidade ou utilidade do procedimento de Fiscalização em Obras e Serviços, a fiscalização da Casa, deverá observar e pautar-se pelas Normas e Caminhamento constante na presente Instrução Normativa SCL n. 001/2015, que faz parte integrante desta Resolução. Registre-se, publique-se e cumpra-se Gabinete da Presidência, em 18 de maio de 2015. Barbara Maria do Nascimento Coutinho Presidente Considerando o instrumento utilizado pelo Controle Interno desta Casa, denominado de Instrução Normativa SCL nº 001/2015 – Fiscal de Contratos. Considerando o instrumento utilizado pelo Controle Interno desta Casa, denominado de Instrução Normativa SCL nº 001/2015 – Fiscal de Contratos. |
001/2015
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